Em crise, Santa Casa exige pagamento de R$ 46 milhões em 48 horas

A Santa Casa de Campo Grande entrou na Justiça para garantir o repasse de R$ 46.381.533,60 oriundos da Prefeitura de Campo Grande. O pedido de tutela de urgência foi protocolado na terça-feira (25) e solicita que o município faça o pagamento do montante em até 48 horas. Caso contrário, a instituição pede o sequestro do valor diretamente dos cofres públicos.

Nos autos processuais, o hospital alega dificuldades financeiras e risco de interrupção dos atendimentos. O dinheiro contestado envolve a falta de repasses federais enviados durante a pandemia de covid-19 em 2020, que ainda aguardam decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

À imprensa, a entidade filantrópica afirma atuar há anos sob subfinanciamento, sendo responsável por mais da metade dos atendimentos hospitalares qualificados em Campo Grande. A instituição também cita uma decisão judicial de 2011, ainda pendente de recurso, que busca recompor financeiramente o hospital por meio da Justiça Federal.

'Reiteramos nosso compromisso com a promoção da saúde e direitos fundamentais, e informamos que procedimentos relacionados aos fatos mencionados já estão em análise junto ao Ministério Público', diz o comunicado.

Caso a Justiça aceite o pedido e determine o pagamento, o dinheiro sairá do orçamento municipal, o que pode afetar outras áreas da administração pública, como saúde, educação e infraestrutura. O desenrolar do caso dependerá da análise do juiz responsável.

Até o fechamento deste texto, o Executivo Municipal não comentou sobre o tema. O espaço segue aberto para declarações futuras.

Fonte: Campo Grande News