Limitações na ortopedia bloqueiam R$ 1 milhão e viram alvo de investigação em MS

Ministério Público de Mato Grosso do Sul investiga falhas na ortopedia pública que obrigam pacientes a recorrer à Justiça. Dois casos recentes, envolvendo uma idosa com infecção crônica e um jovem que precisa de implante ósseo, somam mais de R$ 1 milhão em custos pagos pelo poder público após decisões judiciais. O órgão apura se há falta de estrutura, materiais, profissionais ou regulamentação nos hospitais, além de filas de espera desproporcionais. A investigação busca identificar as causas do agravamento da saúde dos pacientes e dos altos gastos gerados para o sistema público. Secretarias municipal e estadual de Saúde foram notificadas a informar, em 20 dias, sobre a existência de serviços para os procedimentos judicializados. A Secretaria Municipal de Saúde confirmou que Campo Grande só possui banco de ossos na rede privada e que o encaminhamento para outros estados é feito via programa Tratamento Fora de Domicílio. A Secretaria Estadual de Saúde não se manifestou. O inquérito pode resultar em recomendações, termos de ajustamento de conduta ou ações civis públicas.

Nesta quarta-feira (16), o órgão tornou oficial um inquérito civil aberto após chegar na Ouvidoria o caso de uma idosa que há 11 anos sofre de infecção crônica devido a uma negligência médica. Ela levou o caso à Justiça e recebeu R$ 665 mil dos cofres públicos para realizar uma operação e o tratamento.

No mês passado, o Campo Grande News destacou outro bloqueio de verbas para a cirurgia no fêmur de um jovem de 29 anos. O procedimento exigia acesso ao banco de ossos e tecidos para um implante, mas a rede pública não tem. A Justiça autorizou o total de R$ 530 mil para duas fases do tratamento.

Somadas, as duas cirurgias superaram R$ 1 milhão em gastos. Se os procedimentos fossem realizados na rede pública, o valor seria menor.

O Ministério Público detalhou, no site institucional, que são levantadas quais limitações e falhas na organização e na estrutura de atendimento provocam agravamento do estado de saúde dos pacientes e geram altos custos à Saúde.

Promotor de Justiça que chefia a investigação, Marcos Roberto Dietz explicou que ela pretende também mapear se há ausência de regulamentação, estrutura física, materiais ou profissionais habilitados para os procedimentos indicados, além de verificar a eventual existência de fila de espera desproporcional ou desatendimento contínuo nas unidades hospitalares da rede pública.

Secretarias - A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e a SES (Secretaria Estadual de Sáude) foram notificadas a informar oficialmente a existência de serviços habilitados para realizar os procedimentos que vêm sendo judicializados, no prazo de 20 dias.

A reportagem pediu às pastas que se posicionassem sobre inquérito e informassem se existe banco de ossos em alguma unidade de saúde para atender pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).

A Sesau informou que Campo Grande só possui banco de ossos na Unimed, da rede particular. 'A instalação desse tipo de serviço não é simples e depende do interesse de alguma entidade em ofertá-lo na rede pública. Caso haja essa intenção, as tratativas ocorrem diretamente com o Ministério da Saúde. No Brasil, ainda são poucos os locais que dispõem dessa estrutura, considerando a complexidade técnica e os altos requisitos exigidos para o funcionamento', acrescentou.

Quanto ao atendimento aos pacientes, esclareceu que os que têm indicação médica para transplante ou enxerto ósseo são avaliados por especialistas. Quando confirmada a necessidade e viabilidade dos procedimentos, a pasta encaminha a pessoa para outro estado, por meio do programa TDF (Tratamento Fora de Domicílio).

Já a SES não respondeu até o fechamento desta matéria.

Se as irregularidades forem confirmadas, o inquérito poderá resultar em recomendações, celebração de TAC (Termos de Ajustamento de Conduta) ou propositura de ações civis públicas para responsabilizar os entes envolvidos.